Investigação constatou o desvio de verba pública, através da
contratação temporária de familiares do prefeito, do acúmulo de cargos na
prefeitura e do pagamento a "funcionários fantasmas"
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| Prefeito Cirilo Pimenta (Foto: O Povo) |
Em março, o prefeito e o vice-prefeito, Tarso Borges, e
outras 24 pessoas foram afastadas de cargos públicos na operação, “Quixeramobim
Limpo II”, por fraudes em licitações públicas. Cirilo e Borges reassumiram os
cargos em julho. A nova operação, no entanto, constatou diversos atos ímprobos
e criminosos.
Os filhos de Cirilo Pimenta, Antônio Manoel Siqueira Pimenta
e Mariana Siqueira Pimenta Cruz, constavam na lista de pagamento de
funcionários temporários, sendo que um recebia quase o dobro do teto do
funcionalismo público municipal (R$ 22.000,00). A vereadora e irmã do Prefeito
Cirilo Pimenta, Luíza Cristina Piment, teria cometido desvio de dinheiro
público ao solicitar a transferência de valores da Prefeitura para sua conta
bancária.
Além disso, houve uma denúncia formal contra o prefeito
Cirilo Pimenta afirmando que ele impedia a cobrança de faturas de água de
empresas pertencentes a amigos e parentes seus, afirmou o MP.
A investigação do MP também constatou o pagamento a
funcionários fantasmas e diversos casos de acumulação indevida de cargos
públicos, como o caso do médico Carlos Roberto Mota Almeira, que chegou a
ocupar, desde janeiro de 2013, quatro cargos e receber R$ 64.957,51 mensais e
mais de R$ 390.000,00 de janeiro à julho de 2013, segundo o MP.
“Vereadores fantasmas”
Foi detectado também o pagamento a “vereadores fantasmas”. O
vereador Everardo André de Sousa Júnior é acusado de ter pagado, indevidamente,
Ana Edna Leite Leitão, Claudianne Borges Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha
Ferreira. Os três, mesmo afastados dos cargos para ocuparem secretarias
municipais e tendo um suplente lhes substituindo, continuaram percebendo
cumulativamente as remunerações referentes ao exercício da vereança, do
secretariado e de outros cargos públicos, chegando a perceber mais que o teto
do funcionalismo público municipal em alguns meses, que é de R$ 12.000,00.
Presidente da Câmara
O presidente da Câmara Municipal, Clébio Ferreira da Silva,
que assumiu interinamente a prefeitura, enquanto Cirilo esteve afastado,
recebeu cumulativamente as remunerações de prefeito (R$ 12.000,00) e de
presidente do Parlamento (R$ 8.000,00), bem como autorizou o pagamento dos
“vereadores fantasmas” durante dois meses.
Ele também é acusado de ter criado falsas despesas públicas
para encobrir pagamentos ilegais e arregimentado reuniões clandestinas para
tratar sobre o julgamento do impeachment do prefeito Cirilo Pimenta.
O vice-prefeito, Tarso Borges, é acusado de, após ter sido
afastado judicialmente do cargo de secretário de Infra-Estrutura, ter continuado
recebendo a remuneração relativa ao cargo, mesmo com outra pessoa no cargo.
Ligação com Fortaleza
O genro de Cirilo, Reimilson Cruz, embora seja empresário em
Fortaleza (proprietário da Drive Car), consta na folha de pagamento durante
todo o ano de 2012 e em janeiro de 2013, totalizando o possível recebimento de
mais de R$ 50.000,00, sendo mais um caso de possível funcionário fantasma. De
acordo com o MP, a empresa Drive Car é suspeita de funcionar como forma de
lavagem de dinheiro desviado.
Justiça
O Poder Judiciário determinou que fossem exonerados todos os
parentes, em qualquer grau, de todas as autoridades locais, ordem válida para
os Poderes Legislativo e Executivo. Foram suspensos todos os pagamentos
cumulativos denunciados no processo e proibido que qualquer agente público
receba remuneração superior ao subsídio do chefe do Executivo, sob pena de
afastamento do prefeito Municipal e do presidente da Câmara.
Foi ordenada a quebra de sigilos bancários e fiscais dos
investigados, bem como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos
os envolvidos, inclusive com ordem para os Cartórios de Registro de Imóveis e
DETRAN/CE.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para a
residência do prefeito Cirilo Pimenta, a Prefeitura e Câmara Municipal de
Quixeramobim, a residência do genro do Prefeito (Reimilson Cruz) e da filha do
mesmo (Mariana Pimenta), e dos vereadores Ana Edna Leite, Claudianne Borges,
Francisco Idelbrando, Clébio Ferreira e Tereza Cristina Pimenta.
Fonte: O Povo
Fonte: O Povo