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A pauta do Plenário do Senado de terça-feira (3) tem como primeiro item o projeto que cria o Sistema Nacional e a Política Nacional de Economia Solidária (PLC 137/2017). Entre os parâmetros que devem nortear esse tipo de empreendimento, estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão, a prática de preços justos, a cooperação, a distribuição dos resultados, a transparência e a publicidade na gestão dos recursos. O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA). O segundo item da pauta é o projeto (PLP 55/2019) que isenta templos religiosos e entidades beneficentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Plenário já definiu o regime de urgência para a matéria, que foi aprovada na terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatada pelo senador Irajá (PSD-TO). O projeto prorroga por mais 15 anos, contados a partir de 2017, a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financ

O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana. A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos.A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar “juntos, aprendendo e participando“. O texto determina que a escola não deve reproduzir “padrões homogeneizantes”. Promessa de ampliação Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse

Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país. Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban. A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br. Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais. Dívidas Segundo levantamento da Co

O processo de abertura da economia brasileira será gradual, afirmou nesta quarta (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, após almoço com a Frente Parlamentar da Química, em Brasília, que reúne parlamentares ligados à indústria química. “Eu estava dizendo aos parlamentares, e também aos industriais, que não se assustem com esses acordos comerciais que estamos conduzindo. Isso é um processo gradual. Não vamos soltar a indústria estrangeira em cima da indústria nacional antes de nós simplificarmos impostos. Reduzimos os juros, tudo isso estamos fazendo. É uma abertura gradual. É irreversível, mas vai ser gradual e vai ser feita em cima de energia barata, de custos de logísticas mais baratos”, disse. Segundo o ministro, o governo trabalha para reduzir impostos e custos de logística para reindustrializar o país. Com informações da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quarta-feira (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Na sessão desta quarta-feira (20), somente o presidente, que é relator do caso, proferiu seu voto. O julgamento será retomado nesta quinta (21) para a manifestação de mais dez ministros. O STF começou a julgar se dados financeiros da UIF e da Receita Federal, órgãos de controle contra fraudes, podem ser enviados ao Ministério Público sem autorização judicial. As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. Em seu voto o ministro disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem do

O Plenário do Senado Federal concluiu na terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública. A aprovação da PEC foi comemorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que agradeceu aos senadores, em especial o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Eu tenho certeza que os senadores entregam para a Câmara dos Deputados uma resposta do Senado ao equilíbrio fiscal da

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária. Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta. Aprovado O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor

O governo e a oposição do Chile estabeleceram um roteiro para convocar um plebiscito que perguntará aos cidadãos se eles querem uma nova Carta Magna. O plebiscito será o primeiro passo para uma nova Constituição que substitua ou modifique substancialmente a que está em vigor desde 1980 e foi aprovada durante a ditadura de Augusto Pinochet. Uma nova Constituição era uma das reivindicações dos protestos que tomaram o país desde 18 de outubro. A persistência e a força do protesto social que mantém os chilenos em tensão convenceram os líderes dos partidos políticos da necessidade de realizar negociação para escolher os mecanismos para a reforma constitucional. Reação A rebelião estudantil contra o aumento das passagens de metrô, o embrião da reação popular, rapidamente se tornou uma demanda massiva que denunciou as desigualdades sociais em um país que até recentemente era tomado como exemplo de desenvolvimento pelos defensores do neoliberalismo. Protestos Nas

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, pediu que o líder norte-coreano, Kim Jong-Un, aja rapidamente para que cheguem a um acordo de desnuclearização. O presidente americano escreveu “vejo você em breve!” nas redes sociais. A mensagem foi enviada após a Coreia do Norte ter chamado o ex-vice-presidente dos EUA Joe Biden de “cão raivoso”, que precisa ser eliminado por difamar Kim. Nesse domingo (17), Trump escreveu que Biden, “na verdade, é um pouco melhor que isso”. O presidente acrescentou que é o único que pode dar a Kim o que ele precisa. Trump e Kim concordaram, em sua terceira cúpula em junho deste ano, que os dois países reiniciariam negociações em poucas semanas. Entretanto, elas estagnaram, já que os EUA demandaram uma desnuclearização completa da Coreia do Norte. Pyongyang buscou uma redução das sanções impostas pelos EUA em troca do processo rumo à desnuclearização. Negociações Autoridades de alto escalão se reuniram na Suécia no mê

A autoproclamada presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, afirmou no domingo (17) que, em breve, anunciará a convocação de novas eleições. A Bolívia enfrenta quase um mês de manifestações nas ruas. Por causa dos conflitos, 23 pessoas morreram. Em La Paz, em razão do bloqueio de estradas está havendo escassez de alimentos e combustíveis. Sem definir data, Áñez disse que seu governo está ciente da urgência de realização de novas eleições no país. Os presidentes da Câmara e do Senado convocaram sessão para terça-feira (19), no intuito de dar início ao processo eleitoral. Existe a possibilidade de convocação de eleições por decreto, caso as negociações no legislativo não avançem. “Informamos que em breve daremos notícias sobre a convocação de eleições transparentes e a recuperação da credibilidade democrática de nosso país”, afirmou Áñez. Há uma tentativa de diálogo no país, inclusive com o apoio da União Europeia, mas ainda sem resultados concretos. Prosseguem os conflitos