Entre os
diversos contratos firmados pela Câmara dos Deputados, um se destaca pelo
volume de recursos desembolsados por ano. A empresa Plansul Planejamento e
Consultoria Ltda presta serviços continuados de tecnologia da informação à Casa
pelo valor anual de R$ 38,9 milhões. O levantamento é da ONG Contas Abertas.
De acordo com
a descrição do contrato, a prestação de serviços continuados refere-se à
tecnologia da informação, nas áreas de apoio ao desenvolvimento, suporte e
atendimento ao usuário e à infraestrutura, e documentação e operação de
informática. A vigência do contrato vai até 27 de dezembro deste ano.
A Câmara
justifica a contratação em razão da Casa ser onde se inicia o trâmite da
maioria das proposições legislativas. Integrante do Congresso Nacional, é o
órgão de representação mais imediata do povo brasileiro e, desse modo,
centraliza muitos dos debates e decisões de importância nacional.
Mediante a
discussão e a aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais,
tais como educação, saúde, transporte e habitação, a Câmara dos Deputados
exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população.
Concomitantemente, também realiza a fiscalização do correto emprego, pelos
Poderes da União, dos recursos arrecadados junto à população, por meio do
pagamento de tributos.
Estrutura
Para
desempenhar seu papel constitucional com a máxima transparência de seus atos, a
Câmara dos Deputados conta com uma estrutura organizacional e administrativa
que dá suporte aos trabalhos de seus membros políticos e com um conjunto de
sistemas de informação, utilizados para apoiar as atividades legislativas e
administrativas da Casa. Inserido neste contexto, o Centro de Informática
(Cenin) é o órgão da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados cuja
missão institucional é exercer as atividades normativas e executivas
relacionadas à informática, i.e., tornar disponível à Casa os meios e serviços
de Tecnologia da Informação com alta qualidade, sempre calcados em bases
técnicas e administrativas adequadas.
Parque
Contando
atualmente com um bem planejado e complexo parque computacional, numeroso
portfólio de sistemas de informação corporativos, uma rede de aproximadamente
9.800 estações de trabalho e um quadro de cento e quarenta e seis Analistas de
Informática Legislativa, o Centro de Informática foi criado pela da Resolução
da Câmara dos Deputados n. 16, de 1997.
E ainda
Conforme
dispõe o Decreto n. 2.271/97, os serviços terceirizados objeto desse contrato
destinam-se à realização de atividades de apoio, instrumentais e
complementares, aos assuntos que constituem a área de competência legal do
Cenin, necessários ao bom funcionamento dos serviços e não inerentes às
atribuições de cargos de seu quadro de servidores. A Contratação visa, ainda,
assegurar a continuidade dos serviços de terceirização atualmente prestados nas
dependências do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, tendo em vista a
proximidade do término da vigência do contrato emergencial em vigor.
Política com K
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