O ministro do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou, nesta segunda-feira
(27) a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as
eleições presidenciais de 2014, para julgamento. Com a decisão, a ação poderá
ser julgada a partir da semana que vem, mas caberá ao presidente do tribunal,
Gilmar Mendes, marcar a data. Herman é o relator do processo.
A última etapa
do processo foi concluída nesta tarde pelo relator, que enviou aos demais
integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman
pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme
prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
No relatório,
que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de
provas, entre as quais os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da
empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a
campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia
do julgamento.
Apesar do
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque
os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE
entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada
procedente, o Congresso Nacional realizará uma eleição indireta para escolher
um novo presidente.
Agência Brasil
Via Ceará News 7
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