Os estudantes
brasileiros poderão baixar, em 90 dias, a carteira estudantil digital em seus
smartphones para pagar menos em shows, cinemas, teatros e outros eventos
culturais. O documento estará disponível nas lojas Google Play e Apple Store. O
prazo começou a contar nessa segunda-feira (dia 9), com a publicação de uma
medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário
Oficial da União.
Após baixar o
programa no celular, o aluno deverá preencher seus dados, que serão
complementados com as informações prestadas pela instituição de ensino.
Segundo o
texto, a carteirinha digital será válida enquanto o aluno permanecer
matriculado num estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de
educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se
desvincular. Já a carteirinha física será válida sempre até o dia 31 de março
do ano seguinte àquele em que for solicitada.
As carteiras
de estudante físicas podem sem emitidas pelo Ministério da Educação (MEC); pela
Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes
(UNE); e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); além de
outras entidades, diretórios e centros acadêmicos.
O estudante
que aderir à carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos
dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação para subsidiar o novo
banco de dados que será criado pela pasta. De acordo com o governo, o sigilo
dos dados será garantido, e as informações poderão ser usadas apenas para formulação
de políticas públicas.
Na hipótese de
fraude, o estudante com 18 anos ou mais e o responsável legal pelo aluno menor
de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às
sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei.
Eliomar de Lima