O presidente
do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que está perto de costurar um acordo
com o governo para tentar votar nesta quarta (28) a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão de cessão
onerosa do pré-sal com os estados e municípios.
“Tem um acordo
com os líderes de votar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] de manhã e
à noite no plenário, quebrando o interstício, para encaminhar à Câmara dos
Deputados”, disse Alcolumbre.
“É a primeira
matéria do pacto federativo e o líder [do governo no Senado, Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE)] falou com o ministro, e quero falar com ele para ver qual é o
texto que contempla estados e municípios”, acrescentou pouco antes de entrar
para participar de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no ministério.
O texto da PEC
que permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos de leilões do
pré-sal com estados e municípios já foi votado na Câmara. O texto aprovado
fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e
municípios.
Uso
De acordo com
Alcolumbre, ainda há um problema em torno do uso que estados e municípios
poderiam dar para os recursos. O senador defende a possibilidade de que os
valores sejam usados para cobrir déficits previdenciários. “A gente quer tentar
fazer com que essa arrecadação extraordinária sirva para investimentos, porque
é um recurso novo, mas que ela sirva para cobrir o déficit previdenciário de
estados e municípios”, disse Alcolumbre.
Conciliador
Pelo acordo, o
relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), vai apresentar um parecer que
busca conciliar os interesses dos senadores com os do governo na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o
contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de
petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa
antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os
volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris.
Aditivo
Desde 2013, o
governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu
ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado
internacional. Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6
bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da
cessão onerosa e em US$ 9,058 bilhões, o valor a ser descontado para a
Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. O
leilão desse excedente é apontado como o maior leilão de óleo e gás do mundo. A
previsão é que ele seja realizado no dia 6 de dezembro.
Reforma
tributária
Questionado
por jornalistas se a reunião com Maia e Guedes também trataria do debate em
torno da reforma tributária, Alcolumbre disse que também defende um
entendimento conjunto para a votação de um único texto. Atualmente, tanto o
Senado quanto a Câmara analisam separadamente propostas com o tema. O governo
também já disse ter um texto em construção. “Tenho falado sempre que não
adianta a câmara ter uma reforma, o senado ter outra reforma e o governo ter
outra reforma. Quem tem três reformas não tem nenhuma reforma. Sou da tese que
a gente tem que buscar um entendimento que possa fazer uma matéria que simplifique
essa questão tributária no Brasil”, disse.
E ainda
Ao final da
reunião, o presidente da Câmara, disse que tratou com o ministro dos temas que
serão pautados na casa nas próximas semanas. Questionado se também debateram a
reforma tributária, Maia disse que não. “Por enquanto o governo está
trabalhando no seu texto, não tem prazo para encaminhar e estamos discutindo os
outros temas que estão na Câmara”, afirmou. Questionado se seria bom o governo
encaminhar outra proposta, Maia disse que sim. “É bom o governo mandar uma
proposta pra gente discutir a proposta do governo. Isso ajuda”, disse.
Política com K
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