O policial civil Luís Mauro Albuquerque está no epicentro da maior
crise de segurança pública do Ceará, que já dura mais de 10 dias. Ao tomar
posse como secretário de Administração Penitenciária, no último dia 1º de
janeiro, Albuquerque fez duras declarações contra o crime organizado no estado.
Disse que não reconheceria a atuação das facções criminosas e que
acabaria com a separação desses grupos por presídios no estado.
Com origem no Distrito Federal, onde construiu a carreira na
Polícia Militar e, depois, na Polícia Civil, em que chegou a ser diretor
penitenciário, Albuquerque ganhou notoriedade nacional ao coordenar uma
força-tarefa federal, em 2017, para conter um motim no presídio de Alcaçuz, no
Rio Grande do Norte.
A rebelião, com duração de 13 dias, resultou na morte de 26
detentos. O conflito só foi encerrado após a intervenção do policial. A atuação
de Albuquerque chamou a atenção do então governador do estado Robinson Faria,
que o convidou para ser Secretário de Justiça e Cidadania. Agora, ele aceitou o
convite do cearense Camilo Santana, na recém-criada Secretaria de Administração
Penitenciária.
Facções
No Ceará, atuam pelo menos três grandes facções: o Comando
Vermelho (CV), do Rio de Janeiro; o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São
Paulo; e os Guardiões do Estado (GDE), fundado em território cearense. Há ainda
franjas da Família do Norte (FDN), do Amazonas, com atuação no Ceará, mas em
proporção bem menor.
Estopim
A declaração de Albuquerque na posse é apontada como o estopim
para que as facções, que travam entre si uma disputa sangrenta pelo controle do
tráfico drogas no estado, se dessem uma trégua para promover ataques conjuntos
contra órgãos públicos, veículos, estabelecimentos comerciais, torres de
energia e de telefonia, pontes e viadutos. O estado não informa oficialmente o
número de ocorrências, mas estima-se que mais de 180 ataques ocorreram desde o
dia 2 de janeiro.
Pente fino
Em meio ao esforço do governo estadual para pôr fim aos ataques,
que inclui ampliação do efetivo policial até mesmo de outros estados, além do
apoio de mais de 400 agentes da Força Nacional de Segurança, enviadas pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi feita uma varredura nos
presídios do estado nos últimos dias. Em um balanço da semana passada, mais de 400
celulares e um número não informado de televisores foram apreendidos nas celas.
Supostos líderes de facções criminosas foram transferidos para presídios
federais de segurança máxima. Até este fim de semana, já chegava a um total de
40 o número de detentos transferidos. O governo federal disponibilizou um total
de 60 vagas.
Lei
“Essa intervenção quer assegurar a aplicação da lei, garantindo a
autonomia do estado dentro das unidades prisionais. Esses ataques são uma clara
reação a essa atuação que o governo vem realizando”, afirmou o secretário nesta
entrevista exclusiva à Agência Brasil, por e-mail.
Disciplina
Além de impor uma “disciplina” mais rigorosa no sistema
penitenciário, Albuquerque fala da necessidade de assegurar o que a lei prevê
em termos de garantias para os detentos, como educação, assistência médica e
jurídica, além de oferecer alternativas de recuperação a essas pessoas,
reduzindo o assédio do crime organizado.
“Diversas ações são necessárias para combater a entrada de
ilícitos nas unidades prisionais. É preciso investir na tecnologia, com
monitoramento interno e externo dos presídios e com aparelhos modernos de
vistoria; assegurar segurança de perímetro, com muralha e guaritas operantes;
e, principalmente, ter um reforço na fiscalização com os agentes
penitenciários. Para isso, o governo acaba de convocar, antecipadamente, 220
agentes penitenciários que já tomaram posse e estão dentro das unidades. Outros
220 acabam de ser convocados. Isso se soma a outros mil convocados no ano
passado, significando 67% de aumento no efetivo. Essa combinação de ações
certamente trará resultados eficazes nesse combate aos ilícitos”, diz o
secretário.
Parceria
Com uma superlotação de cerca de 60%, Albuquerque defende parceria
com o Poder Judiciário para tentar reduzir o encarceramento, a partir da adoção
de medidas alternativa à prisão, combinada à ampliação do número de vagas no
sistema. Na entrevista, o secretário ainda fala sobre como pretende lidar com o
problema de superlotação dos presídios.
“O problema da superlotação em presídios é realidade no Brasil
inteiro. O governo do estado tem buscado a parceria do Poder Judiciário para
melhorar esse cenário. Uma delas é o incentivo ao tornozelamento eletrônico,
uma oportunidade para que o preso volte de forma vigiada e consiga se reinserir
na sociedade. Também ampliar a assistência jurídica e assegurar as escoltas, evitando
o cancelamento de audiências, reduzindo assim o número de presos provisórios. A
outra frente é a construção de 14 unidades regionalizadas em substituição às
cadeias públicas, ampliando as vagas no interior do estado”, afirma.
Com informações da Agência Brasil
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