Congresso
analisa 16 vetos na quarta-feira. A sessão conjunta da Câmara e do Senado está
marcada para às 11 horas
Senadores e
deputados se reúnem na próxima quarta-feira (17) para votar 16 vetos do
presidente da República e um projeto de lei do Congresso. A sessão conjunta
está marcada para às 11h.
O primeiro
item da pauta é o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso
salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A remuneração
nacional da categoria estava prevista na medida provisória (MP) 827/2018,
aprovada em julho pelo Congresso. O presidente da República sancionou a nova
regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que
tratavam do reajuste.
A MP 827/2018
fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam 1.400
em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado
anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De
acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional
criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
Dados
Os
parlamentares podem analisar ainda o VET 33/2018 à Lei 13.709, que criou a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O tema mobilizou o Congresso após o
vazamento de dados de usuários do Facebook, coletados pela empresa Cambridge
Analytica e usados nas últimas eleições nos Estados Unidos. O governo vetou
dispositivo que obrigava a publicidade de dados pessoais compartilhados com
entidades de direito público.
Caminhoneiros
Também está na
pauta o VET 30/2018 à Lei 13.703, que concede anistia de multas aplicadas a
caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria, entre 21
de maio e 4 de junho deste ano. Para o Palácio do Planalto, a anistia é
inconstitucional uma vez que o poder público não pode renunciar a receitas.
Simples
Senadores e
deputados podem votar ainda o VET 29/2018, que trata de alterações no Simples
Nacional. O Palácio do Planalto sugere a derrubada integral do projeto de lei
da Câmara (PLC 76/2018 – Complementar), que permite a readmissão de
microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte
excluídos do regime especial do Simples Nacional em razão de dívidas
tributárias.
Imigrantes
Outro item na
pauta é o VET 24/2018 à Lei 13.684. O Poder Executivo excluiu um dispositivo
que criava cota para a recepção de imigrantes por estado ou município. De
acordo com o Palácio do Planalto, a medida viola o direito de locomoção,
garantido pela Constituição.
Crédito
Os
parlamentares podem votar ainda o projeto de lei do Congresso (PLN) 14/2018,
que abre crédito suplementar no valor de R$ 266,7 milhões para diversos órgãos
do Poder Executivo. São beneficiados a Presidência da República e os
ministérios da Fazenda, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Justiça
e Segurança Pública, de Minas e Energia, do Trabalho, do Meio Ambiente, da
Defesa e da Integração Nacional.
Política com K
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