A partir da
próxima segunda-feira, as mulheres cearenses passam a contar com um importante
equipamento que irá reunir em um mesmo
espaço serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher. Na manhã deste
sábado (23), o governador Camilo Santana realizou ato de implementação da Casa
da Mulher Brasileira, representando um passo definitivo do Estado para o
reconhecimento do direito das mulheres viverem sem violência.
Resultado de
parceria entre Governo do Ceará, Governo Federal, Ministério Público,
Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Prefeitura Municipal de Fortaleza, o
equipamento é a quinta unidade no Brasil e a segunda no Nordeste. O convênio de
implementação e manutenção da Casa é da ordem de R$ 8.000.059, 00, além de ter
investimento R$ 1 milhão do Governo do Ceará na aquisição de equipamentos de
Tecnologia da Informação e Comunicação.
Em sua fala, o
chefe do executivo endossou o empenho do governo estadual em garantir os
recursos necessários para manter o funcionamento da Casa e consolidando-a como
política pública continuada. “Este local é um sonho, uma luta, uma política
pública importante. A gente vem lutando para que tenhamos todos os serviços
prestados pelos órgãos que fazem parte desse complexo. A Delegacia de Defesa da
Mulher já está atuando desde quinta-feira. Há, por exemplo, um aumento de
efetivo de policiais que atuarão aqui: serão 60 pessoas trabalhando em regime
de plantão dentro da Casa”, frisou.
Presente no
ato, a vice-governadora Izolda Cela reforçou o impacto danoso da violência
sofrida pelas mulheres nas vidas das mesmas e como a Casa da Mulher Brasileira
terá um papel fundamental na quebra do ciclo de agressões. “Temos um conjunto
das violências mais perniciosas vividas dentro da sociedade. As violências
doméstica, familiar e sexual afetam a mulher e afetam gerações. Este espaço é
resultado de desejo de instituições e, principalmente, de conquista dos
movimentos de mulheres. Neste complexo teremos esferas da justiça e da
segurança. E tão importante quanto: a possibilidade de reencaminhamento de vida
dessas mulheres por meio da emancipação econômica”.
Para a
defensora pública geral, Mariana Lobo, “é importante priorizar o atendimento
humanizado, resguardando os direitos das mulheres em situação de violência e
proporcionando suporte necessário para que sejam oferecidas as orientações
necessárias”. Já Anaílton Diniz, coordenador do Núcleo Estadual de Gênero
Pró-Mulher do Ministério Público do Ceará, afirmou que “vai haver um diálogo
mais rápido entre os órgãos com maior efetividade das decisões em favor da
mulher, como concessão de medida protetiva, pedido de prisão preventiva e a
própria autonomia econômica”.
Observando os
espaços da Casa com atenção, Jocilente Falcão, de 46 anos, relatou que sentiu
na pele a violência do ex-companheiro. Há 13 anos, procurou a delegacia e abriu
uma denúncia contra ele. À época, ainda não existia a Lei Maria da Penha como
instrumento de proteção, mas foi a partir de então que viu um universo de luta
das mulheres se abrir e conquistar avanços relevantes. “Só sente quem passou. E
mesmo que não passe, nós mulheres sabemos sentir a dor da outra. Conviver em
uma sociedade machista é viver uma agressão diária. Eu fico emocionada em
presenciar esse dia de hoje e saber que as companheiras que chegarem aqui terão
qualidade do bem estar, pois vão se sentir abraçadas, amadas e mais
confiantes”.
Sobre a Casa
O local
integra em sua estrutura Delegacia de Defesa da Mulher, Centro de Referência da
Mulher, Juizado Especializado, Ministério Público e Defensoria Pública. O foco
é o atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero,
tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e
patrimonial), assédio moral, assédio sexual, negligência, violência
institucional, pornografia virtual, entre outras formas de violência.
Ela integra no
mesmo espaço serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, serviço de
promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado para crianças
(brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. A Casa
funcionará 24 horas por dia com serviços inteiramente gratuitos.
Conheça a rede
de serviços
- Acolhimento
O serviço da
equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher
Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os
atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços
da rede, quando necessário.
- Rede de
Apoio
A equipe
multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos
demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a
resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.
- Delegacia
Especializada
Delegacia de
Defesa da Mulher (DDM) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção,
proteção e investigação dos crimes de violência doméstica, familiar e sexual,
entre outros.
- Juizado
Especializado
Os
juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas
resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria
da Penha.
- Ministério
Público
A Promotoria
Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de
violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede
de atendimento.
- Defensoria
Pública
O Núcleo
Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos,
presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial,
de natureza cível ou criminal.
- Promoção de
Autonomia Econômica
Esse serviço é
uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam
sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação
profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de
sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas
de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.
- Central de
Transportes
Possibilita o
deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais
serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS),
medicina legal (Pefoce) e abrigamento, entre outros.
-
Brinquedoteca
Acolhe
crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas
aguardam o atendimento.
- Alojamento
Espaço de
abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de
violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de
morte.