O Congresso
Nacional aprovou na terça-feira (15) a alteração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2018. Pelo Projeto de Lei (PLN) 7/18, serão criados 231
cargos em comissão para o gabinete de intervenção federal na área de segurança
pública no Rio de Janeiro e para o Ministério Extraordinário de Segurança
Pública.
Pelo texto,
serão destinados 164 cargos para o ministério e 67 para o gabinete do
interventor. A matéria segue para sanção presidencial.
Os recursos
envolvidos na criação dos cargos somam R$ 20,9 milhões neste ano e R$ 23,2
milhões, em 2019, e serão oriundos do cancelamento de cargos no Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em outra
alteração à LDO, o Congresso aprovou a inclusão no texto da lei da criação de
cargos para a recém-criada Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Ao todo,
foram previstos pela lei de criação da universidade 239 cargos de carreira e
302 funções comissionadas. No entanto, sem prévia autorização na LDO, tais
cargos e funções não podiam ser implementados. A matéria também segue para
sanção do presidente da República.
Vetos
Os
parlamentares também mantiveram dois vetos presidenciais. As medidas tratavam
de critérios para concessão de certificação de entidades de assistência social
na área de saúde e da regulamentação da produção de polpas artesanais de frutas
por agricultores familiares.
Marielle e
Anderson
Durante a
sessão do Congresso, deputados do PSOL estenderam uma faixa no plenário
cobrando respostas sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco e seu
motorista Anderson Gomes. Eles foram assassinados há dois meses. A morte de
Marielle e Anderson também foi lembrada ontem (14) pela Anistia Internacional
em ato que questionava sobre a responsabilidade pelo crime.
“Há exatos 60
dias, como os nossos parlamentares da bancada do PSOL revelam aí nesse pano de
luto e de luta também, nós perdemos a nossa vereadora Marielle Franco, do Rio
de Janeiro, e Anderson Gomes. Há dois meses estamos sem essas pessoas,
inteiramente do bem – Marielle expressando o que há de novo na política,
Marielle trazendo a força da mulher, a afirmação da negritude, a dignidade da
pobreza, a luta contra toda exploração e preconceito”, disse o deputado Chico
Alencar (RJ).
“E, sem ela,
sem Anderson, estamos também até agora sem respostas. Isso não é admissível.
Nós queremos a elucidação desse crime político. Uma representante eleita com
quase 47 mil votos na cidade do Rio de Janeiro foi exterminada, e não podemos
nos calar. Nenhum minuto de silêncio até que tudo seja esclarecido”,
acrescentou o deputado.
Política com k
_________________________________________________________________________________
