O plenário da
Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (8) o chamado Cadastro
Positivo, Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado. Ele
permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem
autorização específica dos clientes.
O banco de
dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não
funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.
Segundo o
relator da medida na Câmara, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), a perspectiva da
proposta é incluir 100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo.
Com a
obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão
acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de
pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do
histórico de crédito.
Pela proposta
Esses dados
poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma espécie
de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o
cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis
para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.
Mais barato
Segundo o
relator, a expectativa da proposta é tornar o crédito mais barato no país e
estimular a educação financeira de consumidores brasileiros. “Não se pode dizer
que a medida vai favorecer grandes bancos no país, porque eles vão ter que
competir para oferecer o crédito mais baixo ao consumidor”, avalia Ihoshi.
Sigilo
Contrário à
proposta, o deputado Pompeu de Matos, (PDT-RS) argumenta que os bancos têm
interesse na aprovação da medida. Ele associou a proposta à cobrança de bagagem
pelas companhias aéreas para forçar a diminuição dos preços das passagens.
“Nesse famoso cadastro, o que tem de positivo é somente para os bancos. A gente
entrega para eles o que a gente vê e eles recebem lá o que a gente não vê e aí
manipulam e daqui a pouco estamos entregando o nosso sigilo: as informações que
são de cada um, de cada cidadão. Nós estamos abrindo mão no nosso sigilo”,
disse.
Com
informações da Abr
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