Foto: Nilson Bastian |
A deputada
Luizianne Lins (PT/CE) apresentou, nesta terça-feira (21/11), emendas à MP da
Reforma Trabalhista (MP 808), com intuito de restabelecer direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras. A parlamentar tem posição critica à reforma, que
começou a vigorar dia 11 passado.
Nas emendas 1
e 2, Luizianne propõe que se restabeleça a proteção para que trabalhadoras
grávidas ou lactantes não trabalhem em quaisquer atividades ou locais
insalubres.
As emendas 4,
5, 6, 7, 8, 9 e 11 acabam com a modalidade de trabalho intermitente. No
trabalho intermitente, que o governo de Temer pretende criar, as pessoas serão
contratadas e pagas apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, o que vai
permitir que o trabalhador ganhe menos que um salário mínimo por mês, sem direito
sequer a seguro-desemprego. Além disso, os trabalhadores e trabalhadoras que
tiverem uma remuneração menor que o salário-mínimo e não pagarem a previdência
por conta própria perderão o direito à aposentadoria.
A emenda 10
restabelece o princípio de que as convenções e acordos coletivos não podem ser
feitos reduzindo direitos e vantagens garantidas em lei. Ela acaba com a ideia
do “negociado” prevalecer sobre o “legislado”.
“A Reforma
Trabalhista foi um duro efeito do golpe. Este, com reflexos diretos na vida da
grande maioria da população brasileira, com ampla redução nos direitos
trabalhistas. As conseqüências são diminuição de emprego, demissões, aumento da
desigualdade, menos qualidade de vida. Foi efetivamente o maior ataque aos
direitos dos trabalhadores que nosso País já vivenciou. Vamos lutar até o fim
para barrar os efeitos dessa reforma e desse golpe”, afirma Luizianne.
Equipe de
Comunicação
Dep. Luizianne Lins (PT/CE)
_________________________________________________________________________________