O PMDB do Ceará
fechou questão contra a Proposta de Emenda à Constituição do Estado 07/2017 que
extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A executiva estadual do partido
reuniu-se na manhã desta segunda-feira, e definiu o posicionamento por
unanimidade.
O encontro foi
comandado pelo presidente em exercício da legenda, Gaudencio Lucena, e contou
com a participação dos membros da executiva e parlamentares, além de outros
filiados. Após ampla discussão, o membros da executiva confirmaram um a um a
recomendação para a bancada estadual votar contra a proposta de extinção do
TCM, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB).
Na avaliação de
Gaudencio, o posicionamento é relevante tendo em vista a conjuntura política
atual do Ceará e do Brasil. “Se mesmo com a vigilância dos tribunais de contas,
ainda nos deparamos com os malfeitos com o dinheiro público, imagina se nós
extinguirmos os órgãos de fiscalização”, disse, ao destacar que uma primeira
PEC pela extinção do TCM aprovada no ano passado ainda está sendo julgada no
Supremo Tribunal Federal.
Outro ponto
destacado por Gaudencio, para reforçar o fechamento de questão, é a tramitação
da Proposta de Emenda à Constituição Federal, de autoria do senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), que torna os tribunais de contas órgãos permanentes e
essenciais à administração pública. “Diante de todos esses fatores, o
fechamento de questão foi essencial”, destacou.
Para o deputado
estadual Danniel Oliveira, a PEC contrapõe uma postura do PMDB, que é a defesa
da fiscalização das contas públicas. “Não podemos concordar com medidas
coronelistas. Vamos abraçar a causa dos colegas peemedebistas em âmbito
nacional e defender o Tribunal de Contas dos Municípios”.
Já o deputado
Leonardo Araújo informou que o TCM foi o órgão que mais excluiu político ficha
suja em todo o Brasil nas últimas eleições. Ele ponderou que, além do Senado, a
Câmara dos Deputados também está empenhada proteger os tribunais de contas,
pelo movimento encampado pelos deputados peemedebistas Moses Rodrigues e Vitor
Valim. Para o parlamentar, o fechamento de questão mostra a unidade em prol do
fortalecimento do controle das contas públicas, bem como do partido.
O deputado federal
Vitor Valim, inclusive, participou da reunião e defendeu o fechamento de
questão. Outro a se posicionar da mesma forma foi João Melo. Ex-controlador e
ouvidor do Estado, ele disse que o TCM é um órgão essencial para a proteção dos
recursos públicos e da boa administração.
Além das lideranças
já citadas, estiveram presentes na reunião a deputada estadual Dra. Silvana
Oliveira e os demais membros da executiva do partido Abdenago Oliveira e Nilson
Moreira.
Roberto Moreira
Diário do Nordeste
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