A proposta de extinção do
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), através de uma emenda à
Constituição do Estado, soou como uma bomba no meio político cearense e seria
uma vingança do grupo liderado pelos irmãos Ferreira Gomes (Ciro, Cid e Ivo) à
eleição de Domingos Filho ao cargo de
presidente daquele órgão fiscalizador. O autor da façanha, deputado estadual
Heitor Férrer (PSB), estaria por trás da trama. Ele nega.
Nos bastidores da Assembleia
Legislativa do Estado, as articulações estariam a pleno vapor para a extinção
do órgão, como forma de retaliação da bancada governista aos conselheiros
Francisco Aguiar (atual presidente da instituição) e Domingos Filho (eleito
novo gestor a partir de janeiro de 2017).
Desmontando o TCM, os Ferreira
Gomes e seus aliados estariam dando o “troco” aos dois conselheiros, por estes
terem articulado a candidatura do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) à
presidência da AL. Sérgio é filho de Francisco Aguiar e lançou chapa própria,
de oposição ao atual presidente da Assembleia e seu colega de partido, José
Albuquerque (PDT), pertencente ao grupo dos FGs e do governador Camilo Santana
(PT). Num feito inédito na Casa,
Albuquerque acabou sendo reeleito e vai exercer seu terceiro mandato à frente
da AL.
Mas, outra vertente dessa
estratégia dos Ferreira Gomes acabaria sendo o estímulo à corrupção por parte
dos gestores municipais (prefeitos, secretários etc), já que o trabalho de
fiscalização às contas públicas das prefeituras cearenses estaria seriamente
enfraquecido com o fim do TCM.
A propositura de Heitor Férrer,
ao acabar com o Tribunal de Contas, compromete sua imagem, já que estaria
atendendo aos interesses dos Ferreira Gomes, a quem ele tem como seus ferrenhos
adversários políticos, para não dizer, inimigos pessoais. Heitor nega.
Disfarçadamente, ou não, os
deputados a favor da extinção do TCM alegam que o propósito de acabar com o
órgão seria a “redução de despesas” para o Estado, além de solucionar alguns “problemas” denunciados no processo de eleição da Mesa
Diretora da AL.
Com o fim do TCM, a fiscalização
contábil das prefeituras passaria para a alçada do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), como já acontece na maioria dos demais estados brasileiros.
Ceará News 7
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