O Supremo
Tribunal Federal aceitou, nesta terça-feira (21), duas ações contra o deputado
federal Jair Bolsonaro (PSC) por apologia ao estupro e por injúria. A primeira
turma da corte analisou denúncia da procuradoria geral da República (PGR) e uma
queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT).
Ambas as
denúncias são referentes a declarações de Bolsonaro em 2014, quando, em
plenário e em entrevista a um jornal, afirmou que não estupraria Maria do
Rosário porque "ela não
merecia". Os ministros Luiz Fux (relator), Rosa Weber, Edson Fachin e Luís
Roberto Barroso votaram pela aceitação das denúncias. Apenas Marco Aurélio
Mello defendeu o deputado, argumentando que Bolsonaro tem imunidade por ser
parlamentar.
“Cuida-se de
expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às
vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo
acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da
subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos
desta profunda violência”, disse Fux.
“Ninguém deve
achar que a incivilidade, a grosseria e a depreciação do outro são formas
naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar é muitíssimo
importante. Porém não acho que ninguém possa se escudar na imunidade material
parlamentar para chamar alguém de ‘negro safado’, para chamar alguém de 'gay
pervertido', disse Barroso.
A defesa de
Bolsonaro argumentou que o parlamentar não incitou a prática de estupro, apenas
reagiu a ofensas da deputada contra as Forças Armadas durante cerimônia em
homenagem aos diretos humanos.
Recorrente
Bolsonaro,
durante a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) na
Câmara dos Deputados, homenageou o torturador Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi.
Ceará News 7
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