Senadores assinam projeto que prevê mudanças na Lei do Impeachment e proteção ao presidente no processo
O senador
Walter Pinheiro (sem partido-BA) protocolou, na quarta-feira (25), uma proposta
de emenda à Constituição (PEC) que altera o processo de impeachment. O
documento conta com a assinatura de 29 senadores, entre eles o líder do PMDB no
Senado, Eunício Oliveira, e o senador Raimundo Lira (PMDB), presidente da
Comissão do Impeachment da presidente afastada Dilma Rouseff (PT).
O documento
protege a figura do presidente durante o processo, reduzindo o período de
afastamento de 180 para 90 dias. Além disso, todas as decisões relativas ao
impeachment serão tomadas com exigência do mesmo quórum: dois terços de cada
Casa. Hoje, a abertura do processo no Senado, que resulta no afastamento do
presidente, ocorre com maioria simples, ou seja, 42 votos. Com a alteração,
sobe para 54.
A PEC prevê
também que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assuma a Presidência
da República durante o período de afastamento do presidente. A medida visa a
evitar que o vice-presidente, “investido no cargo, possa adotar comportamento
orientado politicamente à concretização do afastamento do presidente eleito”.
O texto também
estabelece, em casos de reeleição, a responsabilização por atos praticados em
mandato anterior. A proposta deixa claro que os crimes inerentes às funções
presidenciais praticados em um mandato podem ser objeto de responsabilização em
mandato subsequente, ainda que não consecutivo.
Para o
senador, “não é plausível adotar a tese de que, encerrado o mandato, crimes
nele praticados são integralmente apagados da história, como se nunca tivessem ocorrido”.
Pinheiro
classifica a legislação atual, elaborada na década de 1950, é "falha"
e deixa o presidente vulnerável".
Ceará News 7