Iguatu. A
Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de
Paramoti, Samuel Boyadjian, para assegurar o ressarcimento de R$ 1,16 milhão
aos cofres públicos. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal
(MPF). O gestor é acusado de praticar irregularidades na aplicação de verbas
oriundas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do
município.
De acordo com
ação de improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República
Alessander Sales, a Prefeitura de Paramoti contratou empresa de transporte
escolar no valor de R$ 1,16 milhão, para a condução dos alunos. Entretanto, o
serviço era realizado de forma precária e incompatível com o preço pago. Além
disso, era feito por intermédio de veículos pertencentes aos moradores do
próprio município.
O MPF
constatou que o transporte de alunos era, também, realizado em desrespeito à
legislação de trânsito, com extintores de incêndio vencidos, sem cintos de
segurança e com carrocerias improvisadas. As investigações ainda apontaram que
a empresa vencedora da licitação não é proprietária de nenhum dos veículos que
operam o transporte escolar no município.
Trecho da ação
de improbidade, esclarece que o serviço de transporte escolar é realizado por
meio de subcontratações de terceiros, moradores de Paramoti, que são
responsáveis pela manutenção dos veículos e pelos custos dos combustíveis.
"A subcontratação irregular resultou em perda patrimonial e fraude do
procedimento licitatório", detalha a ação.
A decisão
judicial, da 34ª Vara da Justiça Federal, busca assegurar o integral
ressarcimento do valor empregado de forma irregular na contratação do serviço
de transporte escolar.
O advogado da
Prefeitura de Paramoti, Celso Monteiro, afirmou que o prefeito Samuel Boyadjian
agiu dentro da estrita legalidade e que vai apresentar defesa no decorrer da
instrução do processo, mostrando que o serviço foi cumprido e que o contrato
com a empresa foi rescindido em 2013, logo após relatório do Tribunal de Contas
da União.
"A
administração municipal é descentralizada e a contratação da empresa foi feita
dentro da legalidade, pela secretaria de Educação", esclareceu Monteiro.
"Além do mais, não foram liberados o valor total do contrato, mas R$ 800
mil. O Ministério Público não alegou desvio de dinheiro, valor acima de preços
de mercado e nem apontou prejuízo. O prefeito é inocente, vamos provar isso e
ingressar com medida para o desbloqueio dos seus bens".
Precariedade
A prestação de
serviço de transporte escolar ainda é precária na maioria dos municípios do
Interior do Ceará. Apesar dos esforços do Ministério Público Estadual e do
Ministério Público Federal ainda há centenas de carros tipo pau de arara
realizando a condução diária de alunos do ensino fundamental e médio no sertão
cearense. Poucas são as Prefeituras que eliminaram esse tipo de transporte
escolar.
Na cidade de
Icó, na região Centro-Sul do Estado, dois alunos caíram pela porta de um ônibus
de transporte escolar do programa "Caminho da Escola", que faz a rota
que atende à localidade de GH2, no Perímetro Irrigado Icó - Lima Campos. Os
acidentes ocorreram em dias diferentes, com duas crianças. Felizmente, não
houve ferimentos graves.
O secretário
de Educação de Icó, Márcio Greyk Gonçalves Silvestre, confirmou que o veículo
apresenta defeito na porta. "Fui a Fortaleza e pessoalmente tentei comprar
a peça da porta que está com defeito, mas não encontrei", contou.
"Fizemos uma adaptação e avisamos aos alunos que evitem viajar próximo ao
motorista e à porta, mas os estudantes não obedeceram".
Márcio Greyk
Silvestre reafirmou que o motorista avisa aos alunos para ficarem nas cadeiras
e evitarem aproximação da porta. "Infelizmente, os alunos teimam",
frisou. "Não temos outro ônibus para a substituição". De acordo com a
Secretaria de Educação de Icó, cerca de 2.300 alunos são transportados
diariamente em 145 veículos. "Mais de 90% são carros fechados e apenas os
veículos que fazem a rota da região da serra são camionetas e caminhões",
esclareceu Márcio Greyk Silvestre. "Naquela área não dá certo o uso de
ônibus".
No último dia
22, pela manhã, um morador da cidade de Acopiara, na região Centro-Sul do
Ceará, flagrou 12 alunos em cima de uma carroceria de um Fiat Fiorino, na Vila
Aroeira, na rodovia CE-060, saída para a cidade de Mombaça.
A secretária
de Educação de Acopiara, Luíza Aurélia Costa, informou que o município não tem
veículo Fiorino contratado para o transporte de alunos. "Creio que deva
ser uma carona", disse. "Vamos analisar o caso, mas não há esse tipo
de carro fazendo o transporte escolar regular". Em Acopiara, cerca de seis
mil alunos utilizam o serviço que é feito por 100 veículos, mas a maioria dos
carros contratados ainda é tipo pau de arara. "Há um esforço para ampliar
a frota de carros fechados, mas não há empresa com oferta desse tipo de
veículo", completou.
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Mais
informações:
• Prefeitura
de Paramoti
Fone: (85)
3320-1338
• Secretaria
de Educação de Acopiara
Fone: (88)
3565-1956
• Secretaria
de Educação de Icó
Fone: (88)
3561-2268
Honório
Barbosa
Colaborador
Diário do Nordeste
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