O deputado Ely
Aguiar (PSDC) destacou requerimento, de sua autoria, que solicita a inclusão,
na Constituição Federal, da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
A matéria, conforme informou, tem o objetivo de apresentar à Câmara Federal a
opinião favorável da AL à redução.
O parlamentar
assinalou que 87% da população brasileira é favorável à redução da maioridade
penal e que o Brasil está entre os três únicos países do mundo onde a
maioridade começa aos 18 anos. “Todos os outros países, os que são mais
desenvolvidos, têm a maioridade de 16 anos ou menos”, comentou.
Ely Aguiar
afirmou não encontrar argumentos para entender por que se defende que a
maioridade penal continue aos 18 anos. “Não podemos, sob nenhum pretexto, dizer
que um jovem de 16 anos não tem consciência de seus valores e do que é certo ou
errado”, disse.
O parlamentar
disse ainda que o contato entre o adolescente e o bandido não ocorre na detenção,
mas sim nos bairros onde suas famílias moram. “Falam que apenas 2% dos
adolescentes cometem esses crimes, então, que cortemos o mal pela raiz”,
defendeu.
Diário do Nordeste
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