Decisão
Liminar determina reativação do pagamento dos subsídios do Vice-prefeito de
Limoeiro do Norte.
Impulsionado
por uma massa de apaixonados, o Prefeito Paulo Duarte chegou ao posto de chefe
do executivo de Limoeiro do Norte, tendo anunciado, após várias derrotas: “- se
não for desta vez, me afasto da política”.
A mobilização
em torno do nome do veterano político local se avolumou e fez força contra a
gestão passada, que, comandada pelo ex-gestor João Dilmar, quedava em
decorrência de uma gestão pífia.
Assim, ecoaram
por todas as veredas do município que havia chegado, enfim, a “vez de Paulo
Duarte”, posto que muitos tiveram a chance e pouco ou nada fizeram. Apostemos,
então, no “novo”.
Em palanques
efervescentes, três eram as principais bandeiras do atual prefeito: 1. Eliminar
o cabide de emprego criado por João Dilmar, fazendo nascer uma gestão mais
enxuta e eficiente; 2. Criar um sistema de saúde invejável, montando equipes
com vários profissionais da área, inclusive servindo diversos bairros e
comunidades com ambulâncias; 3. Resolver o problema da criminalidade,
implantando uma Secretaria de Segurança Pública, área de atuação e de grande
experiência do então candidato.
Apuradas as
urnas, não só o grupo político, mas também uma infinidade de eleitores já
haviam garantido o "seu lugar ao sol".
E aquelas três
bandeiras? Os limoeirenses assistiram, tristemente, nada ser feito quanto ao
projeto de segurança pública! Mais doloroso ainda foi ver a saúde, projetada
para atender diversas e complexas enfermidades, naufragar sem conseguir prestar
sequer a atenção básica, que é, realmente, da responsabilidade munícipe. Por
fim, o inchaço da folha de servidores fez com que o cabide de emprego, aquele
fortemente combatido, partisse ao meio, deixando cair muitos dos aliados
políticos.
Inevitavelmente,
sobrevieram os atrasos de salários e de pagamento de fornecedores fazendo com
que a incompetência administrativa do gestor viesse à tona. Tamanha
incompetência faz parecer, hoje, que a gestão de João Dilmar fora maravilhosa.
Em
consequência, muitos abandonaram o barco. Aliados políticos, apoiadores,
financiadores, fornecedores, servidores, eleitores, secretários...
Manobras das
mais diversas e inusitadas foram anunciadas, a exemplo das absurdas doações de
salário, perdão de débitos, redução de salários – 20%, nova redução de salário
– 30%... entretanto, reduziram os valores, mas não efetuavam os pagamentos.
Caiu no
descrédito, caiu na vergonha, caiu no deboche... caiu!
Inimaginavelmente,
até o Vice-prefeito foi alcançado pelos atrasos e teve seus subsídios cortados...
Insatisfeito com as consequências da má administração, Marcos Coelho teve seu
direito protegido através de Concessão de Liminar em Mandado de Segurança,
determinando ao gestor que efetue o pagamento do subsídio do vice-prefeito, em
sua integralidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Bom seria que
a determinação, através desta liminar, também tivesse um efeito moral, fazendo
com que o gestor compreendesse a altivez do cargo que ocupa, bem com a natureza
da verba salarial, sanando, por fim, o problema dos atrasos de pagamento.
Texto do George Vieira - Advogado
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